_Objetivo é assegurar direitos, incentivar denúncias e combater a violência_
Dois projetos de lei de autoria da deputada estadual Janaina foram sancionados pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, nos últimos dias. Lei n° 12311/2024 define diretrizes para capacitação de profissionais da educação, sobre prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes. E a Lei n° 12317/2024 trata da obrigatoriedade da afixação de placas com o disque 100, para denúncia de crimes de maus tratos e sexuais contra crianças e adolescentes no Maranhão.
Legislações tem o objetivo de assegurar os direitos e a proteção deste público. Os dados do Anuário da Segurança Pública mostraram que, em 2023 no Maranhão, foram registradas 736 denúncias e 1.505 violações. No mesmo ano, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou 885 ações penais envolvendo os diversos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
A parlamentar tem demonstrado uma verdadeira preocupação e atuação incansável na pauta do combate à violência contra este público. “Temos muitos desafios a serem superados, por isso precisamos estar sempre alerta para garantir que nossas crianças e adolescentes estejam protegidos e que os direitos alcançados não se percam. Como deputada, já apresentei diversos projetos de lei para garantia de diretos e combate às práticas criminosas. Vamos continuar lutando por um Maranhão que prioriza e protege nossos pequenos”.
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