Presidente da OAB-MA diz que não permite intervenção de Desembargador na eleição para o Quinto Constitucional

Domingoa Costa

Por meio de um release, a assessoria de comunicação da OAB-MA, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão, rebateu nesta sexta-feira (10) a investida de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que na semana passada criticaram severamente o rumo que está sendo tomado as eleição do representante da advocacia para o Quinto Constitucional.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, deixou bem claro a quem está tentando interferir na eleição entre os advogados maranhenses, que a Ordem tem autonomia e competência para a escolha direto do candidato (a) ao Quinto Constitucional.

“O processo é transparente e legal, fundamentado nos artigos da Constituição Federal, com regras debatidas e aprovadas pelo Conselho Seccional da OAB/MA. Vamos seguir, sem permitir a intervenção de quaisquer dos poderes Legislativo, Judiciário ou Executivo”. Disse.

Saraiva lembrou que no próximo dia 15 de março encerram-se as inscrições para os interessados em concorrer à vaga de desembargador/ desembargadora no Tribunal de Justiça do Maranhão, conforme os critérios estabelecidos pela Resolução e Edital nº 01/2023 – OAB/MA.

O presidente da OAB/MA alertou ainda que os candidatos precisam ficar atentos aos critérios da Resolução nº 01/2023 que regulamenta as formas de divulgação para esse pleito eleitoral.

Vale ressaltar que não é possível a utilização de mídias físicas como outdoor, revistas, mas não há impossibilidade do candidato, candidata apresentar seu currículo.

“O conteúdo do material de apresentação dos candidatos devem seguir o as regras e os princípios éticos aplicados à legislação de publicidade da Advocacia regulamentado pelo Código de Ética e Disciplina da Advocacia”, finalizou o presidente.