A juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, juíza Ana Lucrécia, determinou nesta terça-feira, 7, que a Prefeitura de Imperatriz transfira para a Saúde recursos da ordem de R$ 440 mil que estavam reservados a festas de Carnaval.
O valor deve ser usado para a aquisição de medicamentos para o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) e para a regularização de salários atrasados de profissionais da área. Ela também proibiu gastos com propaganda do evento.
Segundo a decisão, outros R$ 443 mil poderão ser usados com as festividades – R$ 293 mil oriundos de convênio com o Governo do Estad, e R$150 mil de patrocínio de empresas privadas.
Em nota, a Prefeitura de Imperatriz disse que recorrerá da decisão.
“Em resposta à decisão da Juíza da 2 ° Vara de Justiça de Imperatriz, que determinou o bloqueio de R$ 440.000, da verba do Tesouro Municipal, destinada ao custeio do Carnaval, além de impedir a realização de publicidade institucional para promover o carnaval da cidade, a Prefeitura informa que recorrerá da decisão, pois entende que a verba tem finalidade de financiar a Cultura da cidade e não pode ser destacada para outro fim, sendo uma receita vinculada. Em sua decisão, a magistrada afirma que o Carnaval pode ser realizado, mas apenas com a verba do estado e apoio da iniciativa privada, segundo Município e demais organizadores, o que seria insuficiente para bancar um evento desse nível na segunda maior cidade do Maranhão”.
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