O Concurso Público de PINDARÉ-MIRIM/MA, realizado em 2016, sob edital nº. 001, em 1/04/2016 e respectivo resultado final em 28/06/2016, segue em batalha judicial.
Ao longo desses 6 anos e 8 meses, manifestações, movimentações de ação rescisória e mandados de segurança foram movidos. Originalmente, a Ação Civil Pública manejada pelo Ministério Público foi contra o processo de dispensa de licitação. O desembargador Jaime Ferreira de Araujo, nos autos da apelação cível, entendeu pela legalidade do processo de contratação da Fundação Sousândrade, à qual o Município opôs-se com ação rescisória.
Em idas e vindas, a prefeitura segue recorrendo contra o concurso. O prefeito Valber, que realizou o certame na época, não chamou os aprovados. O gestor seguinte, Henrique Salgado, por questões políticas, empurrou a “batata quente” ao atual, Alexandre Colares, que deu até entrevista em programas de TV chamando o concurso de “bomba”. Ao ser pressionado por um posicionamento, o prefeito afirmou, em entrevista, que iria cumprir o que fosse determinado pela Justiça, o que não ocorreu na prática com a decisão da Vara da Comarca de Pindaré-Mirim através do juiz João Vinícius Aguiar dos Santos, que deu o prazo de 15 dias para o Município nomear os concursados, sob pena estipulada de multa diária de R$ 500,00. O prazo está previsto para encerrar dia 10 de fevereiro.
Vale ressaltar que, se quisesse, o prefeito já poderia dar posse, porém prefere esticar ao máximo o tempo e prejudicando, ainda mais, vários pais e mães de família que há 7 anos esperam pela garantia deste direito.
Será se essa guerra está prestes a chegar ao fim? É aguardar para conferir, ou do contrário, o prefeito que se intitula “amigo da Educação” deixará um legado como o pior prefeito que já passou por Pindaré.
Exatamente! Resumo ficou ótimo.
ResponderExcluirRumo às nomeações.