O Judiciário e o Sindicato Rural de Imperatriz firmaram parceria para realizar uma cerimônia de casamento comunitário, com as despesas cartorárias gratuitas para casais de baixa renda que moram na cidade.
A cerimônia será realizada no dia 5 de julho de 2022, a partir das 16h30, no Parque de Exposição “Lourenço Vieira da Silva”, com a presença do juiz, dos casais e familiares e autoridades convidadas a participar da solenidade.
ACESSO À JUSTIÇA GRATUITA
As inscrições para os casais que pretendem iniciar a vida em comum na cerimônia ou querem oficializar a união estável que já existe serão abertas no dia 28 de abril e seguem até 20 de maio.
A cerimônia foi autorizada pelo juiz Adolfo Pires da Fonseca (2ª Vara da Família de Imperatriz), por meio da Portaria 2039/2022. No documento, o juiz considera “o direito fundamental de acesso integral à justiça gratuita, e seu exercício não pode ser limitado”.
HABILITAÇÃO DOS CASAIS
Os requerimentos de habilitação para a união civil serão processados pelo 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e no 2º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, onde devem ser realizadas as inscrições, independentemente do endereço dos noivos. Os cartórios deves enviar a lista dos casais inscritos, com endereço e contato de telefone, até o dia 28 de junho.
Os casais deverão preencher todos os documentos para a inscrição diretamente no 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e no 2º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e atestar a veracidade das informações prestadas.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
Os documentos necessários são: a Certidão de Nascimento (se solteiro); a Certidão de Óbito do companheiro falecido (para viúvos); a Certidão de Casamento averbada em cartório (para divorciados); a Autorização dos Pais se menor de 18 anos um dos nubentes; RG – frente e verso); CPF; Comprovante de endereço; Declaração de aceitação de contrair matrimônio pelos noivos (assinatura igual documento de RG)
Devido ao interesse social do projeto “Casamentos Comunitários”, será dispensado o recolhimento das taxas cartorárias relacionadas ao procedimento de habilitação de casamento, aos noivos. E o Edital de proclamas será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão, sem custos para os participantes da cerimônia.
Segundo o documento, os noivos devem preencher todos os campos do formulário da mesma forma que consta no documento que será utilizado na inscrição, devendo estar legíveis para serem validados pelos cartórios. Caso contrário, terá sua inscrição reprovada e a vaga será destinada para outros.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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