Se existirem, os recursos devem ser repassados imediatamente sob pena de ação de Improbidade Administrativa, alerta o MP
SÃO MIGUEL DO TO_ O Ministério Público do Tocantins, através do oficio 005/2022, solicitou informações a prefeitura de São Miguel do Tocantins sobre as sobras de recursos do FUNDEB 2021 e repasse de dezembro, também do ano de 2021.
Segundo documentos apresentados pelos professores ao MP que resultou na solicitação, somente do fundo seriam mais de 2 milhões que deveriam ter sido rateados (veja na imagem), e ainda o repasse de dezembro, não justificados pelo prefeito Alberto Moreira aos profissionais da educação de modo formal, mas que é amplamente divulgado a ausência dos recursos por apaniguados.
O Ministério Público solicitou informações e determinou o prazo de 5 dias para que a prefeitura manifeste para onde foi destinado os recursos, e porque somente a prefeitura de São Miguel do Tocantins, afirma não ter sobra, enquanto outras cidades da região realizaram o rateio e o repasse, diz o documento.
O Ministério Público pede ainda que se existir os recursos, que sejam repassados imediatamente aos professores sob pena de ação de o prefeito ter que responder por ação judicial e ainda o acionamento por improbidade administrativa, diz a portaria.
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