A Câmara Municipal realizou, na terça-feira (18) à noite com a presença dos vereadores e representantes de órgãos da prefeitura, uma audiência pública convocada pela Comissão de Direitos do Consumidor e Direitos Humanos e Gêneros, presidido pelo vereador Aurélio Gomes (PT), em conjunto com a Comissão de Planejamento, Uso e Ocupação de Parcelamento do Solo, presidido pelo vereador Renê Sousa (PTB), para tratar da situação dos moradores do bairro Residencial Colina Park que ficaram desabrigados devido as fortes chuvas que transbordaram o Rio Tocantins naquela área.
O vereador Fábio Hernandez (PP) fez a leitura da carta enviada pelo Ministério Público justificando a ausência de seu representante em virtude de regulamentação da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão que dispõe sobre medidas restritivas contra Covid-19 e demais síndromes gripais, contudo, enviando o documento de nº 000789-509/2019 que atesta o ajuizamento de Ação Civil Pública sobre o caso, passando a ficar sub judice, cuja ação solicita a suspensão do pagamento das parcelas dos lotes e rescisão de contratos.
O vereador Alex Silva (PL) durante sua fala exigiu que a empresa tomasse as devidas providências para dar assistência a todos que tiveram que abandonar suas casas e tiveram seus sonhos e dignidade reduzidos por acreditarem que estavam seguros em seus imóveis. “Nós não assumimos um risco de invasão, compramos via contrato, que ali era o melhor lugar para morar e criar os filhos. Eu passei junto com nossos vizinhos e amigos oito dias com a água no pescoço. Vendo mãe de família chorando dentro dos barcos deixando seu lar e seus móveis para trás. A minha indignação em pedir essa audiência pública, com certa urgência, é por que vi na TV um vídeo de um dos donos-sócios falando que estavam dando toda assistência para os morados do Colina Park e eu não vi essa assistência. ”, declarou emocionado o vereador, que também junto com sua família foram desabrigados.
Durante a audiência foram apresentadas alegações de moradores sobre a situação, também foram ouvidos os representantes dos órgãos da prefeitura que declararam estar dando assistência desde os primeiros dias de enchente em todos os pontos alagados, atendendo um pouco mais 1500 pessoas que foram impactados com a cheia do Rio Tocantins e que todas as secretarias estão colaborando com o Ministério Público. “Nós sabemos o quanto é difícil a situação de todas as famílias que foram afetadas no Colina Park, mas também na Vila Leandra, na Caema e Beira-Rio. Estou aqui com o relatório, média de 340 casas atingidas, praticamente 50% do loteamento. A Defesa Civil em seu laudo técnico reconhece através de vistoria que todo o loteamento Colina Park, que corresponde a 485mil metros quadrados, é área de risco e impróprio para moradia”, declarou Joseano Galvão, secretário de Defesa Civil.
Com a intenção de gerar soluções para os problemas apresentados, o presidente da Câmara, vereador Alberto Sousa (PDT) comunicou que já estava agendada para quarta-feira (19) uma reunião para ouvir os representantes da empresa Casa e Terra Empreendimentos Imobiliários, responsável pelo empreendimento, e que nesta oportunidade de audiência pública ainda foi solicitado que um grupo de representantes da comunidade faça presença para ouvi-los.
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